PRAZOS E EXPEDIENTE SUSPENSOS NA 1ª E 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA COMARCA DE CONTAGEM/MG
Em razão da criação da 6ª Vara Cível e 3ª Vara de Registros Púbicos no Fórum Pedro Aleixo, entre os dias 04 a 06 de novembro o expediente externo e os prazos processuais encontram-se suspensos nas seguintes varas judiciais da Comarca de Contagem: “1ª e 2ª Varas de Fazenda Pública Municipais, alteradas, respectivamente, para 6ª Vara Cível e 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos; 1ª, 2ª e 3ª Varas Empresariais de Fazenda Pública e Registros Públicos, bem como 6ª Vara Cível e 1ª e 2ª Unidades Jurisdicionais dos Juizados Especiais de Contagem, resguardando-se o pronto atendimento das medidas em caráter de urgência, bem como a realização de audiências designadas, mantendo-se a distribuição de feitos”, conforme publicado pela Portaria da Direção do Foro nº 91/2020.
Ficam prorrogados os prazos processuais que venceram nos dias 04/11/2020 a 06/11/2020 para o primeiro dia útil subsequente. A medida se fez necessária para viabilizar a transferência do acervo processual eletrônico e físico das secretarias que sofreram as mudanças de competência.
Contagem, 4 de novembro de 2020.