Política de Privacidade – OAB Subseção Contagem
Vigente a partir de [18/09/2025]
1. O que esta política cobre
Como tratamos seus dados pessoais quando você acessa nosso site, participa de eventos, preenche formulários, interage com nossos canais ou contrata serviços/fornece produtos à subseção. Base legal: Lei 13.709/2018 (LGPD).
2. Dados que podemos tratar
Navegação no site: IP, identificadores de cookies, páginas acessadas, data/hora, dispositivo e navegador.
Formulários (contato, inscrições, cursos, eventos): nome, e-mail, telefone, OAB/UF, CPF (quando necessário), área de atuação, dados de faturamento para emissão de documentos fiscais.
Comunicações institucionais: nome, e-mail e preferências (newsletter, avisos de eventos).
Fornecedores/Prestadores: dados cadastrais, fiscais e bancários necessários à contratação e pagamento.
Imagem/voz em eventos: fotos e gravações de atividades institucionais (quando aplicável).
Cookies e equivalentes: estritamente necessários, funcionais, analíticos e marketing (somente com seu consentimento).
Não coletamos dados sensíveis por padrão (ex.: saúde, orientação sexual, convicções), salvo quando estritamente necessário e amparado por base legal.
3. Para que usamos (finalidades) e bases legais
Atendimento e relacionamento (responder solicitações, inscrições em eventos): execução de contrato ou procedimentos preliminares.
Cumprimentos legais/regulatórios (ex.: documentos fiscais, obrigações OAB/Lei 8.906/94): obrigação legal/regulatória.
Comunicações institucionais e melhorias do site: interesse legítimo com impacto mínimo e opção de opt-out.
Newsletter e cookies não essenciais: consentimento (você pode revogar a qualquer momento).
Segurança e prevenção a fraudes: interesse legítimo e/ou exercício regular de direitos.
4. Cookies e gestão de preferências
Usamos um banner de consentimento que bloqueia cookies não essenciais até sua escolha. Categorias:
Essenciais: funcionamento do site (sempre ativos).
Funcionais: recursos adicionais.
Analíticos: estatísticas de uso (ex.: Google Analytics).
Marketing: mensuração/remarketing (ex.: Meta/Google Ads).
5. Compartilhamento e operadores
Podemos compartilhar dados com:
OAB/MG (Seccional) e CFOAB quando necessário ao cumprimento de deveres institucionais.
Órgãos públicos quando houver obrigação legal.
Operadores (terceiros que processam dados para nós): hospedagem, e-mail/transacional, analytics, emissão de notas, meios de pagamento e plataformas de eventos.
Esses terceiros atuam sob contratos com cláusulas de proteção de dados.
6. Transferências internacionais
Alguns operadores (ex.: provedores de nuvem/analytics) podem processar dados fora do Brasil. Adotamos mecanismos de transferência adequados (cláusulas contratuais padrão e medidas técnicas).
7. Retenção
Guardamos os dados pelo tempo necessário às finalidades e prazos legais:
Documentos fiscais/contratuais: até o final dos prazos legais/prescricionais aplicáveis;
Registros de acesso/logs de segurança: prazos mínimos para prevenção e auditoria;
Marketing/newsletter: até a revogação do consentimento;
Eventos/imagens: pelo período de divulgação institucional ou até solicitação de exclusão quando aplicável.
8. Seus direitos (LGPD)
Você pode solicitar, gratuitamente:
Confirmação de tratamento e acesso aos dados;
Correção, anonimização, bloqueio ou eliminação (quando cabível);
Portabilidade e informações sobre compartilhamentos;
Revogação do consentimento e oposição a tratamentos com base em interesse legítimo.
Como exercer: Acesse a página ouvidoria neste site e entre em contato.
Prazo: resposta em até 15 dias (LGPD).
9. Segurança da informação
Adotamos controles técnicos e organizacionais (controle de acesso, criptografia em trânsito, backups, registro de eventos). Nenhum sistema é 100% imune; havendo incidente relevante, seguiremos os procedimentos legais de notificação.
10. Sites e serviços de terceiros
Links e conteúdos de terceiros têm políticas próprias. Recomendamos leitura das políticas de Google, Meta, provedor de pagamento e demais fornecedores que você utilizar conosco.
11. Atualizações desta política
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças normativas ou operacionais. A nova versão será publicada nesta página com data de vigência atualizada.