Laudos

Colegas Advogadas e Advogados, a Comissão de Direito Previdenciário da OAB Contagem apresenta o Banco de Laudos Técnicos das empresas mineiras.

Este Banco de Laudos foi organizado pelo Grupo de Pesquisa da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Contagem/MG e visa suprir a demanda trazida pelos trabalhadores e trabalhadoras das indústrias de transformação da Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH, que buscam se aposentar mais cedo em razão do trabalho exercido com exposição a agentes nocivos a saúde e integridade física, cuja proteção social é garantida pela Constituição Federal de 1988.

O recorte da pesquisa se justifica em razão da expansão da indústria metalúrgica na cidade de Contagem/MG nas décadas de 70, 80 e 90. Essa expansão industrial impulsionou um crescimento populacional exponencial entre 1950 até 1990, com a vinda de trabalhadores das cidades interioranas, conforme destaque dos arquivos históricos da Casa de Cultura Nair Mendes cuja fonte pode ser consultada no link do município: <https://geoprocessamento.contagem.mg.gov.br/portal/apps/experiencebuilder/experience/?id=f2794f037e8c49168e74dc00818f9494&page=Galerias-Tem%C3%A1ticas> Acesso: 10 set 2025, às 12h01min.

Na busca de registros sobre as reais condições do ambiente de trabalho em diferentes períodos, além da consulta de Laudos periciais da Justiça Federal anexos aos processos de Aposentadoria, o Banco de Laudos Técnicos será alimentado por perícias trabalhistas e laudos ambientais fornecidos pelas empresas. A pesquisa também agrega registros públicos provenientes de órgãos fiscalizadores como o Ministério do Trabalho e Ministério Publico do Trabalho, além da Vigilância da Saúde do Trabalhador vinculada ao SUS.

 Vale considerar que o trabalho realizado pela advocacia previdenciária é extremamente relevante para garantia da dignidade do trabalhador que foi submetido ao trabalho insalubre ou perigoso, ficando subordinado às condições de trabalho impostas por seu empregador. 

Neste contexto, a pesquisa realizada valoriza além do princípio da dignidade humana, o acesso do trabalhador à justiça, o valor social do trabalho na busca eficiente pela entrega da proteção previdenciária nas demandas dos trabalhadores, sejam nos processos administrativos ou judiciais.

Assim, a atuação profissional e qualificada da advocacia  previdenciária cumpre a sua função social se alinhando também as diretrizes da Agenda 2030 da ONU, pois atende a pelos menos 4 ODS Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, quais sejam, – Saúde e bem estar, – Trabalho decente e crescimento econômico, – Redução das desigualdades sociais,  – Paz, Justiça, Paz e Instituições eficazes.