Isenção extraordinária de anuidade é mantida para o exercício de 2021

A Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/MG), em conjunto com a OAB Minas, firmaram resolução conjunta que tem como objetivo conceder isenção extraordinária de anuidade para o exercício de 2021.

A isenção concedida era referente ao ano de 2020, em virtude do estado de calamidade resultante da pandemia de covid-19, contudo, passa a ser concedida também para este ano de 2021. “A Caixa de Assistência dos Advogados é um braço social da advocacia que está sempre ao lado dos advogados (as), principalmente neste momento de pandemia, ofertando inúmeros serviços e auxílios. E com este propósito de ajudar ao advogado (a), foi estendido o benefício da isenção extraordinária da anuidade para este ano de 2021”, destacou a delegada da Caixa de Assistência dos Advogados de Contagem, Dra. Mariana Horta de Souza.

Para ter direito à isenção os advogados e estagiários precisam:
● estar em dia com a anuidade dos exercícios anteriores até o ano de 2019.
● comprovar, por meio de documentos, a insuficiência de recursos para o pagamento da anuidade dos exercícios de 2020 e 2021, sem prejuízo de seu sustento e de sua família.

A decisão entrou em vigor em 14 de junho e todos os requerentes podem fazer a solicitação através do e-mail: isencaoextraordinaria2021@caamg.com.br