A I Jornada de Estudos e aprovação de Enunciados Interpretativos da Lei 13.709/2018 será organizada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Contagem, por meio da sua “Comissão de Direito, Tecnologia e Inovação da OAB/Contagem”, (CDTI/OAB Contagem). O evento será realizado integralmente por meio da plataforma digital “zoom”, com a possibilidade de transmissão dos eventos…

Na última quarta-feira (29/09) foi publicada a Resolução PRESI nº 11315077, ampliando os prazos para a retomada dos serviços presenciais no âmbito da Justiça Federal 1ª Região. A retomada dos serviços presenciais na Seção Judiciária do TRF de Contagem, anteriormente previstas para 29 de setembro de 2020 (art. 1º da Resolução PRESI – 11007391), foi…