Pagamento de Alvarás Judiciais em Contagem
A OAB Contagem garantiu nesta quinta-feira, dia 26, a compensação dos alvarás judiciais expedidos pela justiça Estadual, na comarca.
Desde o início da crise, a OAB Contagem tem dialogado com o TJMG para que a subsistência dos advogados contagenses não fique prejudicada.
Desde o início da crise envolvendo o COVID-19, a OAB Contagem mantém diálogo permanente com o TJMG visando equacionar as necessidades dos advogados com o cenário de isolamento social.
Neste sentido, a OAB Contagem encaminhou os ofícios 51/2020 ao Banco do Brasil e 52/2020 ao TJMG na Comarca solicitando máxima prioridade na expedição dos alvarás Judicias, além de solicitar que a corte viabilizasse a compensação dos alvarás Judiciais por meio eletrônico.
Assim, a “Comissão Especial de Prevenção ao Contágio pelo COVID-19” do TJMG expediu Nota Complementar 02/2020, com o seguinte conteúdo::
“Considerando o disposto no inciso VI do §1º do art. 4º da Portaria Conjunta nº 952/PR/2020, bem como o que constou do Processo do Sistema Eletrônico de Informações – SEI nº 0037986-53.2020.8.13.0000, orienta-se:
1) Os resgates de depósitos judiciais, o cumprimento de ofícios e os demais serviços realizados para a Justiça estão sendo operacionalizados em regime de contingência pelo Banco do Brasil S/A, em razão das restrições derivadas das medidas de combate ao Covid-19.
2) No caso de alvarás emitidos até o dia 26/03/2020, os pagamentos poderão ser realizados nas agências de atendimento e na Central de Atendimento do Banco do Brasil S/A.
3) Alvarás e ofícios emitidos a partir do dia 27/03/2020 serão pagos exclusivamente pela Central de Atendimento do Banco do Brasil, com as informações dos dados bancários dos favorecidos (nome, CPF/CNPJ, banco, agência e conta), hipótese em que os comprovantes de pagamento serão enviados para as respectivas varas, tão logo sejam processados.
4) Todos os alvarás deverão ser assinados de forma eletrônica, através do SisconDj-DEPOX.
5) A rede de atendimento está orientada a pagar alvarás físicos já emitidos, mas ainda não liquidados.
6) Em caso de unidades de atendimento sem funcionamento, os interessados poderão, mediante contato com a Central de Atendimento, receber os alvarás por meio de crédito em conta bancária de sua preferência.
7) Os contatos com a Central de Atendimento podem ser feitos através dos e-mails marcelobotelho@bb.com.br ou leoguim@bb.com.br e dos telefones (31) 98988-2270 ou (31) 98726-3817, preferencialmente por whatsapp.”
O Presidente da OAB Contagem, Sanders Augusto, afirmou que “Os mandados de pagamento têm natureza alimentar para os advogados. Eles precisam continuar a serem expedidos e compensados porque isso é fundamental para a subsistência da advocacia, que não tem salário fixo”.
“Na medida do possível, o tribunal precisa se organizar para que este caso não se torne uma rotina, ressalta Rogério Lisboa, Secretario Geral da OAB Contagem.
Já o Presidente da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas da OAB Contagem, José Ignácio, ressaltou que “com o uso da tecnologia a advocacia conseguirá superar a grande dificuldade que está sendo administrar a crise”.