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Resumo das Medidas Temporárias COVID-19

Home Notícias Resumo das Medidas Temporárias COVID-19
Resumo das Medidas Temporárias COVID-19
202024.03
0

Resumo das Medidas Temporárias COVID-19

A OAB Contagem elaborou o Resumo das Medidas temporárias no âmbito do Poder Judiciário Estadual.  

Acesse aqui a Portaria Conjunta 952 de 2020 – TJMG

Link para atualização diária de atos normativos (Planalto) http://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/legislacao-covid-19

SUSPENSÃO TOTAL DO EXPEDIENTE – COVID-19Liberação e recebimento de alvarás

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