Do Funcionamento do Fórum na Comarca de Contagem
Na segunda-feira (14/09), o Juiz Diretor do Foro de Contagem, Dr. Artur Bernardes Lopes, através Portaria da Direção do Foro nº 81/2020 estabeleceu critérios de funcionamento para o retorno das atividades presenciais nesta comarca
DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
A partir do dia 14 de setembro de 2020, as secretarias e demais serviços do Foro de Contagem funcionarão nos seguintes horários:
I – Juizado Especial Cível/Criminal/Fazenda Pública: 09:00 as 18:00 horas
II – Justiça Comum: 12:00 as 18:00 horas
III – Serviços Administrativos e Auxiliares: 12:00 as 18:00 horas
Não haverá atendimento presencial ao público em horários diverso dos mencionados.
DO INGRESSO E PERMANECIA NO FÓRUM E NAS SECRETARIAS
O acesso presencial às unidades judiciária e administrativas no fórum de contagem é restrito aos magistrados, servidores, colaboradores, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, advogados, peritos, auxiliares da justiça e às partes sem advogados nos casos previstos na Lei Federal 9.099/95, bem como de forma excepcional, às partes e as testemunhas devidamente convocadas para atos processuais;
O ingresso no interior das secretarias e demais serventias do Fórum será individualizado, com atendimento de uma pessoa, por vez, no balcão;
DOS PROCESSO JUDICIAIS CÍVEIS SUSPENSOS
Os processos físicos continuam suspensos sua tramitação e não será permitido o acesso presencial para consulta dos mesmos, exceto para virtualização do processo ou comprovada necessidade de adoção de medidas urgentes ou por determinação do magistrado responsável;
DAS AUDIÊNCIAS
As audiências de conciliação, instrução, interrogatórios e oitivas de testemunhas continuarão a serem realizadas, exclusivamente, por videoconferência (sistema Cisco Webex), salvo por decisão do respectivo Magistrado, observados as medidas de prevenção e os critérios de agendamento previstos na Portaria 1025/TJMG;
DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA PREVENÇÃO DO COVID-19
Ficam mantidas todas as medidas de segurança previstas nas Portarias 1025 e 1047 do TJMG, ou seja, uso obrigatório de máscaras, se sujeitar a aferição de temperatura uso de álcool em gel e afastamento social;
DO FUNCIONAMENTO DA SALA DE APOIO AO ADVOGADO DA OAB CONTAGEM
O horário de funcionamento da Sala de Apoio da OAB Contagem será de 09:00 as 18:00 horas, sendo permitida somente a entrada de advogados, estagiários e servidores do TJMG, desde que devidamente identificados, respeitado todas as medidas de segurança para prevenção do COVID 19.