Retorno das Atividades Presenciais no Tribunal de Justiça na Comarca de Contagem/MG

 Portaria Conjunta 1047 de 2020

Na última quinta-feira (10/09), o Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Gilson Soares Lemes anunciou o retorno das atividades presenciais nas comarcas mineiras, na próxima segunda-feira (14/09).

DO RETORNO DOS PRAZOS PROCESSOS JESP, VARAS CRIMINAIS E ADMINISTRATIVO

Com o retorno das atividades, retornam os prazos em todos os processos criminais, infracionais, procedimentos e processos administrativos, além dos serviços notariais e de registro nas comarcas, observadas as diretrizes estabelecidas na Portaria Conjunta nº 1.047/PR/2020.
Fica mantida a suspensão dos prazos dos processos físicos que tramitam na esfera cível, bem como o atendimento externo na Assessoria de Precatórios – ASPREC.

DO FUNCIONAMENTO DO FÓRUM PEDRO ALEIXO

O Fórum Pedro Aleixo funcionará de 07 horas as 18:45 horas, em atendimento a Portaria Conjunta nº 1.047/PR/2020.
Cabe ressaltar que, o retorno das atividades será pautado de acordo com os parâmetros estabelecidos no Plano “Minas Consciente – Retomando a economia do jeito certo” do Governo do Estado de Minas Gerais.
Segundo o Presidente Gilson Soares Lemes “a força de trabalho integral passará a cuidar da virtualização dos processos físicos com prioridade legal”.