OAB Contagem realiza inspeção na Penitenciária Nelson Hungria
No dia 23 de janeiro as Comissões de Assuntos Penitenciários e de Prerrogativas da OAB Contagem, realizaram inspeção conjunta do “Pavilhão H” localizado na Penitenciária Nelson Hungria, visando aferir se o referido compartimento prisional enquadra-se na descrição do STF (Reclamação Constitucional nº 4.538) sobre Sala de Estado Maior (art. 7º, V, da Lei Federal 8.906/94)….