Comissão de Prerrogativas de Contagem é acionada no Domingo de Páscoa.
No 21 de abril, o advogado P.N.M.M. foi conduzido sem a presença de representante da OAB ao 18º Batalhão da PMMG e, posteriormente, a Delegacia de Plantão de Contagem (25° AISP), no Eldorado, por supostamente ter “desobedecido ordens” de um soldado que lhe teria determinado que se afastasse do local em que seus clientes teriam se envolvido em um acidente de trânsito.
A 83ª Subseção da OAB-MG, em Contagem, presidida por Sanders Alves Augusto, foi cientificada pela PMMG sobre o fato, conforme determina a Lei Federal nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil) e imediatamente acionou a Comissão de Prerrogativas Subseccional, na pessoa de seu presidente, José Ignácio Santos de Paula.
No intuito de resguardar os direitos do Advogado conduzido, compareceram ao 18º Batalhão da PMMG, em Contagem, o Procurador Subseccional de Prerrogativas, Ulisses Lima Diniz e os membros colaboradores, Mary Ellen De Lima Medeiros Rezende e Rodrigo Ricardo Silva Ferreira (estagiário).
Posteriormente, com a recondução do Advogado para a Delegacia de Plantão de Contagem (25ª AISP), além dos três citados, também compareceram ao local o Conselheiro Seccional da OAB-MG, Marcos Aurélio de Souza Santos e o próprio Presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB Contagem, José Ignácio Santos de Paula.
“A prisão do colega, no exercício da profissão, por crime que não seja inafiançável” (art.7º, IV e §3º, da Lei Federal 8.906/94) “nos leva a crer em fortes indícios do cometimento do crime de abuso de autoridade (Lei 4.898/65)”, asseverou José Ignácio.
De acordo com Ulisses Diniz, “esses fatos deploráveis serão levados ao conhecimento Comando da Polícia Militar de Minas Gerais para apuração e adoção das providências cabíveis”.
O Presidente Sanders ressaltou “que não será tolerada qualquer violação às prerrogativas dos Advogados e Advogadas de Contagem, por mínima que seja”.
O Advogado foi ouvido e liberado poucas horas depois do ocorrido.