OAB Contagem realiza 1º Curso de Formação de Delegados de Prerrogativas Subseccionais

No dia 20 de março de 2019 foi realizado na sede da Subseção de Contagem o “1º Curso de Formação de Delegados de Prerrogativas Subseccionais” ministrado pelo Presidente e pelo Procurador da Comissão de Prerrogativas Subsecional, Dr. José Ignácio Santos de Paula e Dr. Ulisses Lima Diniz, bem como pelo Conselheiro Seccional e Delegado de Prerrogativas Estadual, Dr. Marcos Aurélio de Souza Santos.

O projeto, precursor no Estado, visou a formação e capacitação dos Membros Colaboradores da Comissão de Prerrogativas Subseccional os quais, na medida em que solidificarem seu conhecimento sobre a matéria e adquirirem a necessária experiência que as responsabilidades do cargo requerem, poderão vir a integrar os quadros da CDAP como Delegados de Prerrogativas Subseccionais.

Na oportunidade foram abordados temas sobre como agir diante de ordem de prisão ilegal ou negativa de acesso a autos e inquéritos; como se defender do crime de abuso de autoridade; prisão domiciliar x “Sala de Estado Maior”; competência e legitimidade da Subseção para defesa das prerrogativas; o Delegado de Prerrogativas Subseccional e o “Auto de Constatação”; a instauração e instrução do processo administrativo em razão de violação de prerrogativas; o estagiário de direito e os limites de sua atuação, Desagravo Público x Nota de Repúdio e casos práticos e de sucesso da Comissão de Prerrogativas da 83ª Subseção de Contagem.

Os Presidentes de Mariana, Marcílio Geraldo Vieira e de Ribeirão das Neves, Habib Ribeiro David, prestigiaram o curso, que também teve representantes de outras Subseções da Região Metropolitana, dentre elas: Barreiro, Santa Luzia, e Ipatinga.