OAB Contagem participa da “Marcha das Prerrogativas da Advocacia” em Brasília
O Presidente da OAB Contagem, Dr. Sanders Alves Augusto, acompanhado do Dr. Marcos Aurélio de Souza, Presidente da Comissão de Prerrogativas, do Procurador de Prerrogativas, Dr. Jose Ignácio Santos de Paula, e Dr. Flavio Henrique Gomes de Freitas, Conselheiro Subsecional, participaram, da “Marcha das Prerrogativas da Advocacia”, em Brasília, sendo a única Subseção do País presente no evento, realizado nos dias 21 e 22 de agosto de 2017.
No dia 21 de agosto, pela manhã, foram abertos diversos grupos de trabalho para tratar de temas como buscas e apreensões ilegais em escritórios de advocacia; criminalização do advogado criminalista; ausência de juízes nas Comarcas do País; audiências de conciliação sem a presença de Advogado, dentre vários outros temas.
No início da tarde, do mesmo dia 21, a Marcha seguiu ao Supremo Tribunal Federal e foi recebida pela Ministra Carmen Lúcia. Na ocasião, o Presidente da OAB Nacional, Dr. Claudio Lamachia, entregou dois ofícios à Ministra, que também é Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), solicitando especial atenção à temas de importante relevo para advocacia brasileira e para os jurisdicionados, dentre eles as reiteradas violações de prerrogativas profissionais dos Advogados; a completa ausência de juízes e servidores em determinadas Comarcas do País, aumento do valor das Custas Judiciais, instabilidade do Processo Judicial Eletrônico e a preferência no julgamento de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI’s).
Logo em seguida, a Marcha seguiu para o Senado Federal, oportunidade em que Lamachia entregou “Manifesto da Advocacia Brasileira” ao Presidente do Senado, Senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) e cobrou apoio às propostas de criminalização de ofensa às Prerrogativas dos Advogados, necessárias para garantir o livre exercício da profissão na defesa dos interesses da sociedade e do cidadão.
O dia 22 de agosto foi marcado pela realização de dois atos de desagravo público na sede do Conselho Federal, em Brasília. O primeiro ato de desagravo foi dedicado a uma Advogada que sofreu violação de suas prerrogativas em uma delegacia localizada na cidade satélite de Brasília. O segundo desagravo, de um Advogado que sofreu constrangimento e ofensas às suas prerrogativas profissionais perpetradas por autoridade policial em delegacia de polícia em Ceilândia, cidade satélite de Brasília.
Sanders Alves Augusto, Presidente da OAB Contagem, ressaltou que as “Prerrogativas são a principal bandeira de atuação da nossa gestão” e que ao participar da “Marcha das Prerrogativas da Advocacia”, em Brasília, pode perceber que “estamos no caminho certo uma vez que temos agido de maneira absolutamente focada, unida e determinada para que sejam extirpadas quaisquer violações às prerrogativas do Advogado Contagense.