Observatório do novo CPC
Em vigor desde o dia 18 de março, o novo Código de Processo Civil ainda tem sido repetidamente descumprido. Com o objetivo de combater essas faltas, a OAB decidiu criar o Observatório do Novo CPC. Ele é um canal que a Ordem oferece à advocacia brasileira e ao cidadão de uma forma geral para que denúncias de violações possam ser feitas. O Observatório do Novo CPC é uma forma de assegurar o cumprimento de todas as conquistas da advocacia obtidas por meio do novo ordenamento jurídico.
A plataforma abre uma via direta com a ouvidoria da OAB e promove a interlocução entre a entidade e os advogados. Além disso, estimula a advocacia a fiscalizar a atuação e a aplicabilidade do novo CPC. Se você foi vítima de uma dessas violações ou conhece um fato que revele desrespeito ao novo texto, use o formulário para denunciar e contribua com o esforço da OAB em defesa do novo CPC.